Guia Completo para Liberação de Encomendas
Causas comuns de retenção
As encomendas podem ser retidas por diversos motivos, sendo os mais frequentes:
- Documentação incompleta ou incorreta
- Divergência no valor declarado
- Produtos sujeitos a regulamentação específica
- Suspeita de contrabando ou descaminho
- Problemas com o pagamento de tributos
Documentos necessários
Para agilizar a liberação, tenha em mãos:
- Nota fiscal original ou cópia autenticada
- Comprovante de pagamento
- Documento de identificação do destinatário
- Comprovante de residência
- Autorizações específicas (quando aplicável)
Tributação e custos adicionais
As taxas aplicáveis variam conforme o tipo de produto e valor declarado:
- Importação: II (Imposto de Importação) + ICMS + PIS/COFINS
- Entrega interestadual: ICMS diferencial de alíquota
- Taxas administrativas: variam por transportadora
Passo a passo para contestar retenções
- Identifique o motivo da retenção
- Reúna toda a documentação comprobatória
- Formalize um recurso junto ao órgão fiscalizador
- Acompanhe o processo regularmente
- Em caso de negativa, avalie medidas judiciais
Prevenção e boas práticas
- Declare sempre o valor real da mercadoria
- Verifique se o produto pode ser importado/comercializado
- Mantenha toda a documentação organizada
- Conheça os prazos e procedimentos do órgão fiscalizador
- Consulte profissionais especializados para casos complexos